Regulamentação do Profissional de T.I.

Desde 2007, há um projeto de lei em tramitação cuja proposta é regulamentar o exercício dos profissionais da área de Tecnologia da Informação. O grande problema com relação a ele é a forma como é abordada a regulamentação, havendo diversos pontos que podem deixar dúvidas ou causar problemas. A criação, por exemplo, de um conselho de informática pode ser algo realmente benéfico, mas até onde esse conselho realmente funcionará? Qual o poder dele frente aos profissionais da área? Tanto ele pode se tornar um grande impulsionador, quanto uma máquina de gerar dinheiro para quem está no comando. Além dessa proposta, é previsto que apenas profissionais com curso superior tenha de fato um certo direito, incluindo apenas os profissionais que já atuam na área durante um período mínimo de cinco anos. Contudo, é necessário observar que nem sempre um diploma garante a qualidade do profissional. E mesmo que isso acontecesse, há uma necessidade muito grande por parte do mercado do surgimento de novos profissionais e esse projeto de lei passa a obrigar quem não tem um diploma a buscá-lo o mais rápido possível (e é sabido que não é um processo rápido). Logo, do jeito que está, o projeto apresenta um significante atraso quanto a questão da quantidade de profissionais necessária versus a quantidade "habilitada" para exercer a profissão.
A SBC (sociedade brasileira de computação) apresentou uma proposta que vagamente se assemelha ao projeto de lei, mas que, em suas diferenças, torna-a muito mais aceitável à comunidade. O setor da informática seria auto-regulamentado e não seria obrigatório o registro dos profissionais num conselho. Assim sendo, mesmo aqueles que não possuem diploma, poderiam continuar atuando. Além disso, ao invés de conselhos, sindicatos seriam mais indicados, desde que realmente atuantes, de modo a lutar pelos direitos do profissional. Dessa forma, o mercado não perderia profissionais, mas sim, teriam profissionais mais dispostos a cada vez mais se qualificar. É claro que não se deve desvalorizar um diploma, visto que o tempo e o esfoço gasto para consegui-lo é realmente grande, mas a valorização não precisa ser desproporcional.
Há ainda muito o que se discutir sobre a regulamentação da profissão, mas de imediato é preciso notar que uma proposta simplesmente colocada por um leigo, por mais que vise beneficiar a comunidade, deve ser analisada por profissionais competentes. Assim sendo, no caso de se tornar válida, é muito mais viável que a regulamentação se dê segundo a proposta da SBC que pelo seu texto original.

Referências:

http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html

http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/PL-SBC2011.07.18A.pdf

http://www.baguete.com.br/artigos/555/roberto-carlos-mayer/22/01/2009/regulamentacao-das-profissoes-de-ti-a-quem-interessa

http://b2bmagazine.consumidormoderno.uol.com.br/gest-o/a-regulamentac-o-da-profiss-o-sera-uma-pa-de-cal-no-setor-de-ti

http://computerworld.uol.com.br/blog/profissao-ti/2011/03/11/deputados-avaliam-regulamentacao-de-profissionais-de-ti/

http://tisimples.wordpress.com/2009/07/28/contra-a-regulamentacao-da-profissao-de-analista-de-sistemas/