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quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Regulamentação dos profissionais de TI




    
    Há alguns anos, tramitam no senado propostas de leis que regulamentariam o profissional que atua na área de Tecnologia da Informação (TI), porém tais propostas dividem opiniões entre as pessoas que estudam ou trabalham na área. A favor de tal legislação, estão graduados e graduandos de cursos de ensino superior, que anseiam por uma maior valorização do próprio diploma. Do outro lado se encontra grande parte dos profissionais de TI, além da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), órgão que promove e fomenta descobertas e pesquisas na área de Ciência da Computação, além de possuir um conselho que atua de forma normativa e deliberativa.
     A principal alegação do grupo que se opõe a regulamentação é quantidade de profissionais auto-didatas que, não só estão aptos a realizar diversas atividades na área, como também ocupam uma boa parcela do mercado - um reflexo direto disso é a criação de empresas bem sucedidas por trabalhadores sem diploma, como por exemplo, o Facebook. Segundo a SBC, “o exercício da profissão de informática deve ser livre e independente de diploma ou comprovação de educação formal”. Além disso, o receio de que com a regulamentação se inicie uma escassez de mão de obra é um fato de grande peso contra a normatização. A falta de profissionais de TI no mercado desestimularia o empreendedorismo e dificultaria a instalação de multinacionais em solo brasileiro, enfraquecendo consequentemente a competitividade do Brasil em relação aos outros países capitalistas.
     Por outro lado, o grupo que acredita que leis que normatizam as profissões na área de TI sejam sancionadas se sente prejudicado com a falta desta, por não haver um piso salarial estabelecido. Desta forma, o profissional graduado muitas vezes acaba competindo com pessoas de menor escolaridade, o que torna a profissão mal remunerada e desvaloriza o investimento deste em uma formação acadêmica.
     Para resolver esse embate, o correto seria regulamentar apenas cargos que trabalham para o desenvolvimento de aplicações críticas (como um sistema embarcado de aeronaves ou freios ABS). Nestes cargos, o profissional seria obrigado a comprovar uma formação formal, garantindo a remuneração do mesmo, bem como facilitando a punição efetiva no caso de erros graves, não prejudicando o profissional auto-didata.

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