Regulamentação das profissões de T.I.

Durante a década de 70, começaram os debates sobre a regulamentação das profissões de TI. Desde então, surgiram vários projetos de lei que tratavam do tema. A grande maioria desses projetos foram arquivados, e um dos principais motivos foi a falta de entendimento entre as partes envolvidas. A sociedade brasileira de computação (SBC) é contra a forma de regulamentação que foi inicialmente proposta pelos deputados. Um dos pontos mais polêmicos é a exigência de um diploma para que o profissional possa trabalhar na área. Em virtude disso, a SBC definiu alguns pontos que deveriam ser observados em uma possível regulamentação, como podemos ver em [1]:

1.  Exercício da profissão de Informática deve ser livre e independer de diploma ou comprovação de educação formal.
2. Nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição ao princípio acima.
3. A área deve ser Auto-Regulada.

Além disso, é importante lembrar que a SBC não está tentando desvalorizar os diplomas, pois em seu site esclarece que o profissional diplomato possui um grande mérito em mãos, e que o ideal seria que os profissionais buscassem e conseguissem um diploma em uma instituição de qualidade. A SBC também propõe a criação de sindicatos para defender os trabalhadores da área de TI, além de conselhos para julgar possíveis excessos, tanto da parte de empregadores, quanto da parte dos profissionais, mas sem que essas instituições obrigassem os profissionais a apresentarem diplomas.

Já os favoráveis a regulamentação argumentam que ela serviria entre outras coisas para a valorização do profissional, pois dessa forma seria estabelecido um piso salarial para a categoria. Além disso, afirmam que dessa forma apenas pessoas capacitadas estariam a frente de projetos importantes e evitaria que produtos de qualidade duvidosa fossem criados.

Posicionamento pessoal: Sou completamente a favor dos pontos apresentados pela SBC. Uma discussão muito interessante pode ser vista em [2], onde vemos que de fato atividades super importantes seriam prejudicadas, como por exemplo, o desenvolvimento de software livre.

Referências:

[1]  http://www.sbc.org.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=219&Itemid=163

[2] http://terramagazine.terra.com.br/silviomeira/blog/2009/05/12/informtica-sbc-debate-a-regulamentao-das-profisses/

[3] http://informacaocomdiversao.blogspot.com.br/2010/06/regulamentacao-da-profissao-de.html