O Projeto de Lei do
Senado (PLS) n°00607, cuja ementa dispõe sobre a regulamentação do exercício da
profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, visa regular o exercício
da profissão e atividades relacionadas com a informática, e ainda sugere a
criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática.
De acordo com o texto, a
profissão de analista de sistemas seria exercida por diplomados em análise de
sistemas, ciência da computação, engenharia de software ou equivalentes. Também
poderiam exercê-la os profissionais que trabalhem na área comprovadamente por,
pelo menos, cinco anos, assim como os que tiverem feito graduação no exterior e
revalidado seus diplomas no Brasil.
Ainda segundo a proposta, os profissionais regulamentados
teriam uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, compensação de horários e,
para os profissionais com esforço repetitivo, a jornada seria de 20 horas
semanais com, no máximo, cinco horas diárias, incluído descanso de 15 minutos.
Apesar de à primeira vista a regulamentação da
profissão parecer uma boa saída para o reconhecimento dos profissionais formados,
a conquista de direitos trabalhistas, e ainda maior segurança para os
consumidores da área, a regulamentação não é aclamada por todos. Muitos
defendem que os conselhos regionais são abusivos e só servem para usurpar, através
das contribuições anuais. Existem também os que temem entrar na ilegalidade por
não possuir o diploma.
Na minha opinião a legalização vai ser importante
para os profissionais de informática, mas existem alguns pontos da proposta que
ainda precisam ser avaliados e discutidos, como vêm sendo feito.
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