Regulamentação da profissão em TI

  A regulamentação das profissões de TI em geral já tramita há mais de 10 anos no Congresso Nacional, de acordo com ela as profissões a serem regulamentadas são aquelas cujo exercício representa um risco para a sociedade, quando exercidas de forma incorreta. Claro que existem softwares criados ou manuseados de forma incorreta apresentam “riscos para a sociedade”. Mas isto não justifica pagarmos o custo de regulamentar todas as atividades de TI.

Todos os projetos de regulamentação fixam um prazo de experiência mínima (cinco anos, em vários casos), para que os profissionais permitam continuar a exercer legalmente sua função. Porém o que o irá ocorrer com os que não possuem essa experiência que a lei impõe? Serão demitidos dos seus cargos? E as empresas que possuem profissionais com esse tipo de perfil? Será preciso fechar a empresa? Precisamos encontrar uma solução intermediária para aumentar o nível de confiança da sociedade apenas quando necessário, sem gerar custos desnecessários ou um “engessamento” do mercado de trabalho, pois qualquer que seja o projeto aprovado é preciso muito cuidado com as regras de transição para a nova situação a ser criada e que atendam aos interesses coletivos nos profissionais na área de TI.

O curso superior de fato é um diferencial e o próprio mercado define a necessidade de curso superior ou não, o que se deve buscar com a regulamentação é criar um conselho com a finalidade de definir e manter um Código de Ética e aplicá-lo no setor de Informática, visando a proteção da sociedade e a defesa dos profissionais. Mas fazer com que todo profissional de TI seja obrigado a ter nível superior na área, não é um caminho que se deve buscar, pois muitas das inovações que vemos na área são desenvolvidas por pessoas sem nível superior, mas com alto grau de conhecimento da área. E de acordo com os dados do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo), há mais de 600 mil profissionais que atuam na área de TI e que pretendem e estão a crescer a cada ano no Brasil.