Analistas de
Informática seriam aqueles detentores de diplomas de nível superior em Análise
de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados ou formados em
escolas estrangeiras com diplomas reconhecidos pelo País. Já os Técnicos de
Informática seriam os portadores de diploma do ensino médio, de Curso Técnico
de Informática ou de Programação de Computadores expedidos por instituições de
ensino reconhecidas. Pessoas que já trabalhassem como Analista/Técnico de
Informática há cinco anos ou mais a partir da data em que a Lei entrasse em
vigor, estariam aptos a requerer, em suas respectivas funções, o registro nos
Conselhos Regionais de Informática.
O Projeto
abrange também questões como atribuições de cada função, além da jornada de
trabalho, papéis exercidos pelos Conselhos e penalidade aos que não trabalharem
de acordo com o que foi estabelecido pela Lei.
Como não
poderia deixar de ser, o Projeto encontra tanto apoio quanto resistência dentro
da comunidade de pessoas que já atuam na área. A Sociedade Brasileira de Computação
(SBC) posiciona-se contra por acreditar que a Lei valorizará o diploma em
detrimento do conhecimento, mas é a favor de uma regulamentação que não
restrinja o mercado aos profissionais diplomados.
Há sim (e não
é de agora) a necessidade da regulamentação dos profissionais que trabalham com
tecnologia. O Projeto de Lei do Senado 607/07, ainda que não atenda a todos, é
importante no sentido de ser uma proposta mais estruturada e preocupada com a
organização das atividades exercidas pelos analistas e técnicos de informática,
que marca mais uma tentativa de regulamentar esta área tão abrangente, presente
e necessária para o desenvolvimento da Nação.
Fontes:
- Infeliz com a carreira de TI? Confira orientações de especialistas. Disponível em <http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/infeliz-com-a-carreira-de-ti-confira-orientacoes-de-especialistas>.
- Regulamentação do Profissional de TI. Disponível em <http://www.profissionaisti.com.br/2011/07/regulamentacao-do-profissional-de-ti/>.
- Contra a regulamentação da profissão de analista de sistemas. Disponível em <http://tisimples.wordpress.com/2009/07/28/contra-a-regulamentacao-da-profissao-de-analista-de-sistemas/>.
- Deputados avaliam regulamentação de profissionais de TI. Disponível em <http://computerworld.uol.com.br/blog/profissao-ti/2011/03/11/deputados-avaliam-regulamentacao-de-profissionais-de-ti/>.
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