REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO T.I

O Debate sobre a regulamentação da profissão na área de Informática ganhou mais um capítulo no Senado Federal. Nesta terça-feira, 11/11, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) atendendo a requerimento do Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), realizou uma  audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas, proposta em projeto de lei (PLS 607/07) pelo senador Expedito Júnior (PR-RO). A matéria já tramitou nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovada, sem qualquer restrição pelos seus integrantes. O tema é polêmico e a Audiência Pública mostrou a divisão entre os diversos segmentos que representam os profissionais da área de Informática.Participaram da Audiência Pública o professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Bigonha; o presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), José Carlos Maldonado; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (Fenainfo), Maurício Mugnaini; o presidente do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto; e o representante do Ministério do Trabalho, Márcio Alves Borges.

Se já tem divisão na área de Analistas de Sistemas, o debate ganhou um novo ingrediente: O relator do PL, senador Expedito Junior aproveitou o evento para tentar ampliar o escopo da proposta: Para ele, o momento é de regulamentar toda a profissão de Informática, e não apenas pensar nos Analistas de Sistemas.

Maldonado, da SBC e Bigonha, da UFMG, reagiram à tese. Eles defenderam a liberdade de exercício da profissão, uma vez que profissionais de outras áreas, como Medicina e Engenharia, atuam como colaboradores e desenvolvedores e ficariam proibidos de trabalhar na área de Informática.

Os professores entregaram ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), uma minuta de projeto de lei estabelecendo que "é livre em todo território nacional o exercício de qualquer atividade econômica, ofício ou profissão relacionada com a informática, independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro em conselhos de profissão".

Para os professores, o importante é a qualidade do serviço prestado. Na visão deles, o projeto de lei em análise na CCJ criaria uma reserva de mercado. Eles também avaliam que o controle da profissão seria feito através do controle de qualidade do produto, como é feito no mercado mundial.

Na área sindical, no entanto, a liberdade de exercício da profissão não é a saída. Antônio Fernandes, da Central Geral de Trabalhadores do Brasil, defendeu a regulamentação comparando com outras profissões, onde o exercício é restrito. "Todas as profissões fazem a sua reserva", afirmou.

O sindicalista disse que não colocaria obstáculos a uma alternativa que permitisse a outros profissionais exercerem a profissão de Analista de Sistemas.

"Queremos encontrar uma solução. Criemos algo na lei que dê abertura às intersecções. O que não pode é dizer que não deve ter um regulamento. Queremos a regulamentação, sim", completou Fernandes, em nome da CGTB.

O representante do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, adotou uma postura cautelosa. Ele ressaltou que a preocupação do governo é a de resguardar direitos sem criar reserva de mercado.

Borges, no entanto, alertou para a falta de responsabilidades e sanções no projeto de lei e de critérios para o registro profissional, caso sejam criados conselhos.

O senador Jarbas Vasconcelos, responsável pela convocação da Audiência Pública, repetiu que o assunto é complexo e que é preciso defender também a demanda das pessoas que não são analistas.

Ele assinalou que o relator na CCJ, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), se dispôs a encontrar um caminho junto com o relator na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Em função do impasse não há previsão de quando o PL 607/07 será votado na CCJ.

 *Fonte: Agência Senado

opinião

Existem muitos pontos que contam contra a regulamentação, até mesmo o fato de todos os profissionais da área passarem a ter o mesmo direito trabalhista, o que não agrada a muitos, porem acredito que o importante é vc ser um profissional diferenciado como relata a opinião dos professores segundo a agencia do senado

 Segundo a mesma o representante do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, adotou uma postura cautelosa. Ele ressaltou que a preocupação do governo é a de resguardar direitos sem criar reserva de mercado.

Já o senador Jarbas Vasconcelos, responsável pela convocação da Audiência Pública, repetiu que o assunto é complexo e que é preciso defender também a demanda das pessoas que não são analistas.

Para mim a regulamentação pode ser uma saída já que muitos profissionais saem a preço de banana, prejudicando outros colegas de profissão não sei se nesse caso o que importaria seria economizar ou ter algo de qualidade.