A favor da
regulamentação do profissional de TI
Há
alguns anos surgiu uma discussão importante e vem causando polêmicas: A Regulamentação do Profissional de TI.
São dois os projetos que contemplam
essa regulamentação, o PL 7.109/2006, de autoria do deputado federal Bonifácio de
Andrada (PSDB/MG) e o PLS 607/2007, de autoria do senador Expedito Júnior (PSDB/RO).
O projeto relata a respeito basicamente dos seguintes pontos:
>> Obrigatoriedade de
formação acadêmica em instituição regulamentada pelo MEC para o exercício das
funções de analista de sistemas, técnico de informática e outras profissões
relacionadas (o analista deverá possuir graduação superior em um curso de análise
de sistemas, ciência da computação ou processamento de dados e o técnico de
informática deverá possuir diplomação técnica equivalente ao ensino médio);
>> Profissionais que
comprovarem um mínimo de 5 anos de experiência na data de homologação da lei
para obterem a regulamentação sem a diplomação desejada;
>> Definir a jornada de
trabalho em 40hs semanais;
>> Estabelecer um piso
salarial para cada função;
>> Criar o Conselho Federal
de Informática (CFI) e os Conselhos Regionais de Informática (CRI), que deverá
detalhar as regras de regulamentação para cada função.
A minha opinião é que sou a favor
da regulamentação da profissão, mas discordo de alguns termos presentes nas PLs.
Concordo que é necessário se estabelecer um piso salarial para cada função,
pois isso fará com que os profissionais da área sejam mais valorizados, não
tendo que disputar com aqueles que aceitam salários baixos. A obrigatoriedade
da formação acadêmica é outro ponto que fará com que o mesmo seja valorizado,
porém não deve ser somente nas funções estabelecidas pela PL, pois TI abrange
muito mais áreas que as expostas pela lei. Vale lembrar que a formação não irá
garantir que o graduando possua maturidade e qualidade necessária para exercer
a profissão.
E por fim, com a regulamentação
poderemos contar com um órgão capaz de lutar pelos nossos direitos.
IFBA - Campus Camaçari
Aluna: Renata A. M. De Souza
T.I - IV Semestre
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