Apoio a Regulamentação das TIC's

Estou aqui hoje para falar sobre um tema que tem gerado infindáveis discussões em nosso meio, profissionais da área de informática. Este tema está intitulado como “A regulamentação das profissões de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação”, e vem sendo discutido desde longa data a sua aprovação ou não no congresso nacional.

Os Projetos de Lei que objetivam regulamentar as profissões de TI são esses: 607/2007 e PL 5487/2013. Nas próximas linhas buscarei discorrer, de modo bem sucinto, cada um deles e falar também sobre a visão da Sociedade Brasileira de Computação sobre o referido assunto.

O PL 5487/2013, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, integrante do partido PSDB – SP, é menos restritivo do que a iniciativa anterior do então senador Expedido Junior do PSDB-RO, o PLS 607/2007, que já tramita um bom tempo em Brasília.

O PL 5487/2013 propõe ocupações como analista de sistemas, programador, técnico de informática se tornem uma profissão reconhecida formalmente como informata. Assim, poderia trabalhar como informatas pessoas com diplomas e certificados de nível técnico ou superior em áreas como Sistema de Informação, Análise de Sistemas, e cursos correlatos ou com certificações profissionais conferidas por grandes empresas do setor.

E ainda, profissionais com um ano de atuação na data de aprovação de lei também poderiam pedir o registro, assim como formados em qualquer área e que tenham mestrado ou doutorado em TI também poderiam solicitar o reconhecimento profissional na nova categoria.

Em contrapartida, O PL 607/2007 era mais restrito, dividindo a TI em Analista de Sistemas, que teria que ter curso superior ou cinco anos de atuação, e Técnicos de Informática formados em cursos técnicos ou com quatro anos de atuação. Sem falar que o mesmo ainda propunha a criação de um de Conselho Federal de Informática e respectivos Conselhos Regionais de Informática financiados pelos profissionais, que, em caso de não pagamento, teriam seus títulos cassados.

A Sociedade Brasileira de Computação, por sua vez, não é contra a regulamentação das profissões de TI, desde que sejam feitas algumas observações, tais como: exercício livre da profissão de Informática, independente de diploma ou comprovação de educação formal; nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ao princípio acima e a área de TI deve ser Autorregulada.

Em minha opinião, é importante que a profissão dos amantes da Informática seja regularizada, pois isso culminará na valorização dos profissionais que passaram boa parte do seu tempo dedicado aos estudos em uma universidade, em detrimento daqueles que nunca sequer frequentaram um curso técnico na área.

Além do mais, a regularização traria um teto salarial para os profissionais formados em suas respectivas áreas, e teríamos um conselho que responderia judicialmente em casos de crimes cibernéticos. Acredito que, de certa forma, seriamos mais valorizados.

Por fim, não concordo com uma grande parcela de pessoas que se passam por “Profissionais de TI”, fazem um trabalho mal feito, por não possuírem formação adequada e sujam o nome de uma das profissões mais importantes da sociedade contemporânea.

Por: Ricardo Oliveira
IFBA - Campus Camaçari
TI - IV Semestre