A Favor da Regulamentação das Profissões de TI

Regulamentação das Profissões de TI

Há alguns anos existem no Congresso, vários projetos que visam à regulamentação das profissões de TI, porém apesar da grande quantidade de projetos, não existe um consenso, muitos são contras e muitos a favor. O site Vida de Suporte fez em 2009 a seguinte enquete: Você é a favor da regulamentação das profissões de TI? E nesta pesquisa mais de 80% dos votos mostram que as pessoas são favoráveis a regulamentação da profissão.

Os projetos de regulamentação de Cargos de TI criados até então mostram que se faz necessário um prazo de experiência mínima cinco anos para permitir que os profissionais da área continuem na profissão depois que a nova lei entre em vigor. Mas a questão é: e os demais profissionais? Para onde irão? Perderão suas funções? Sem falar que há hoje no Brasil várias empresas nas quais quase todos os profissionais não se enquadram no perfil desejado, sendo assim: o que iria acontecer? Essas empresas terão que ser fechadas?

Podemos destacar que a Sociedade Brasileira de Computação é contra a reserva de mercado de trabalho, feita pela criação de um dos conselho de profissão (como CRM, CRC, CREA), pois isso pode levar a uma maior valorização da posse de um diploma até por que muitos dos profissionais de TI não têm formação de nível superior na área (engenharia de computação, engenharia de software, analista de sistemas, ciência da computação) e com isso segundo a SBC eles não teriam condições para estar na função.

Acredita-se que existe uma grande necessidade dessa regulamentação por que várias outras profissões estão sendo regulamentadas como a de empregado doméstico, atuário, bibliotecário, leiloeiro. A SBC se torna a favor da regulamentação dos cargos de TI desde que nenhum conselho de profissão seja criado para impedir ou restringir nenhum destes princípios: Exercício da profissão livre e independente de diploma ou comprovação de educação formal.


Aluno: Ricardo Freitas Novais
Turma: 4º Semestre - TI - Subsequente

Contra o Projeto de Lei para Regulamentação

Contra o Projeto de Lei para Regulamentação dos Profissionais de Informática

Devido as leis no país serem apenas descritas no papel, acredito que esse projeto de Lei é mais um argumento politico para garantir votos, não representando nenhuma diferença, ao contexto profissional, tanto quanto das classes de profissionais de informática, mas também insignificante para sociedade em geral que acompanha os acontecimentos voltados à assuntos que envolvem as lutas sociais.

Defendo essa posição argumentada pela SBC;

Resumidamente, a SBC posiciona-se CONTRA o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de conselho de profissão em moldes tradicionais, o qual, como já ocorre em muitas outras áreas, pode levar a uma indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento, que é a habilitação que ele deveria prover. Por outro lado, a SBC é a FAVOR de liberdade do exercício profissional, sendo o conhecimento técnico-científico e social, normalmente adquirido em curso superior de boa qualidade, o principal diferencial de competência profissional. O diploma, com todas as informações que o compõem, é o principal e melhor instrumento para proteção da Sociedade.

A SBC está trabalhando na constituição de um Conselho Nacional de Auto-Regulação, a ser formado por um conjunto de entidades representativas da Sociedade Civil com a finalidade de definir, manter um Código de Ética e aplicá-lo no setor de Informática, visando a proteção da Sociedade e defesa da Área do ponto de vista ético e político.

O cenário idealizado pela SBC para o exercício das atividades de Informática no País é caracterizado pelos seguintes elementos conciliadores dos diversos interesses da Sociedade e dos profissionais:

• regime de liberdade ao trabalho na profissão de Informática em todo o País;
• competência profissional e posse do conhecimento como principais diferenciais a serem utilizados pela Sociedade e pelas empresas na contratação de serviços profissionais;
• valorização do diploma de cursos superior como instrumento diferenciador de capacidade tecno-científica e indicador de elevado potencial de competência profissional;
• uso do controle de qualidade de produto para garantia da satisfação do consumidor;
• uso da legislação pertinente (Cível, Penal, Comercial, Código do Consumidor, etc) para resolver divergências, punir irregularidades e promover a defesa de direitos;
• sindicatos atuantes para defender os interesses legítimos direitos da categoria profissional;
• conselho de Auto-Regulação atuante para a defesa da Sociedade por meio da vigilância do cumprimento da Ética e de defesa da área do ponto de vista político.

Essa postura é idealizada pois a realidade não é descrita nos papeis, apenas os sonhos, ou o que os que estão temporariamente no poder, querem que saibamos.

Além disso, as leis são variáveis, podendo assumir qualquer valor no sistema, sendo assim propiciam vulnerabilidade dos acontecimentos, sem falar que não garantem os objetivos descritos na sua implementação, sofrendo então corrupção dos meios, sem importar nos fins.

O ministério publico se pronuncia desta forma;

É de longa data que o Conselho Federal de Administração (CFA) e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) tentam cooptar os profissionais e as atividades de informática e computação, através de Resoluções Normativas.

Sabemos que as Resoluções Normativas destes Conselhos de Classe ferem dispositivos legais reservados pela Constituição Federal, tais como direitos individuais e o livre exercício profissional.

Com o objetivo de resguardar o livre exercício profissional da Informática/Computação, bem como os direitos individuais, a SBC, juntamente com outras Entidades de Classe como as ASSESPROs, ABINFOs, ABINEEs, SUCESU, vem atuando de forma decisiva nas esferas política e judicial, para coibir os atos abusivos do CFA e do CONFEA.

A SBC, em 1995, entrou com "Representação junto ao Ministério Público". Com isso, o Procurador da República chamou o Presidente do CFA para esclarecimentos. Em seguida, este revogou a Resolução 125, de 1992.

A SBC reiterou sua Representação junto ao Ministério Público, solicitando as providências legais que o caso exige e, paralelamente, está se unindo às diversas entidades de classe para combater as Resoluções Normativas do CFA e CONFEA, através de um Manifesto Público.

Ao lado, elaboramos um cronograma dos fatos, reunindo alguns acontecimentos e documentos importantes sobre a matéria.

E de grande valia o apoio dessa entidade, mas deve ser lembrado que em outros assuntos envolvendo outras classes trabalhistas, os acontecimentos não provam tanta eficacia do ministerio publico. Pois muitos processos acontecem durante a vida inteira sem resposta ao trabalhador, classe prejudicada pela corrupção e impunidade.

Quanto a argumentos mencionados a câmara de deputados, é melhor começarmos a programar o futuro, por que eles são variáveis que não possuem valor significante.

Gildario Diz:

A Favor da Regulamentação dos Profissionais da Areá de Informática 

Embora muitos debates e divergências representem o cenário que diz respeito a regularização dos profissionais da área de informática, considero pontos positivos desse fato, assumindo posicionamento a favor em virtude de trazer benefícios aos profissionais, uma vez que uso como exemplo o que acontece com outras classes trabalhistas, o reconhecimento de tais direitos perante a sociedade traz também o valor da classe trabalhista, que atualmente é informal.

Segundo argumento MP: Com o objetivo de resguardar o livre exercício profissional da Informática/Computação, bem como os direitos individuais. Assume posição de beneficiar os profissionais da área, fazendo com que os direitos sejam garantidos assim como é para outros trabalhadores.

De acordo com a sbc que, resumidamente, a SBC posiciona-se CONTRA o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho para esses profissionais, concordo com certas atitudes porem considero inadequada a forma com que se pronuncia, pois verdadeiramente quando há reconhecimento social de um determinado tipo de trabalhador, também são assegurados direitos trabalhistas, atribuição de carga horaria de trabalho, regras e normas a serem seguidas e enfim o direito a de manisfestar pelos seus direitos.

Quanto a câmara de deputados o que acontece: 

PL 2553/2003 - Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo

Não se pronunciam, apenas tentam acarretar votos., para a próxima eleição.

• 25/03/2004 Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

Em virtude de muitas atribuições e opiniões sobre a regulamentação da classe de Informática, vale lembrar, que com essa ação, os patronos não poderão mais alegar ou ate mesmo se negar a cumprir os direitos assegurados a esses funcionários, por motivo de não haver lei que os assistam, como o que acontece no dia a dia de muitos profissionais da área. Quanto as leis devem ser realmente aplicadas, não somente anunciadas nos projetos da câmara dos deputados.

Aluno: Tarssito Pereira

Curso: Técnico em Informática - 4º Semestre

Turma: Subsequente

Regulamentação dos Cargos de T.I.

   O Brasil jamais será um país de ponta na área tecnológica, enquanto não aprender a valorizar os profissionais da área. Enquanto seguirmos esta ideologia de que qualquer um pode exercer a 'atividade' de qualquer maneira , sem regras ou qualidade alguma, continuará ocasionando a decepção entre os candidatos ditos preparados com formação e conhecimentos abrangentes sobre a área, o que também acarreta mudanças para outras áreas.

   Os atuantes na área de Tecnologia da Informação perante a lei não tem uma profissão, o que eles tem na verdade é uma 'atividade', pois para se tornar uma profissão é necessário a regulamentação da área, sendo que também contribuirá para  lutas na busca de melhores condições de trabalho, salários mais justos, afinal o atuante  investiu tempo e dinheiro, perdendo muitas vezes, noites de sono na busca do conhecimento, merece salário mais justo, e principalmente não permitir que a categoria seja invadida por profissionais desqualificados e principalmente membros de outras áreas.

     

    Uma das provas mais contundentes de que a regulamentação é necessária, é o fato dela existir na maior parte de outras áreas , estabelecendo critérios de avaliação e responsabilidades com relação as atividades desempenhadas, sendo assim a regulamentação do profissional de informática é antes de tudo uma questão de justiça e respeito com a classe, que assumiu um grau de importância na sociedade sem precedentes. Sendo um pouco mais categórico, se a categoria não for regulamentada, outras profissões já instituídas vão regulamentar, é fato.

Por : Pedro Vitor Chaves
IV Semestre - TI- SUB
IFBA - Instituto Federal da Bahia

Opinião da regulamentação do profissional de TI.

A regulamentação profissional da área de T.I, vem sendo discutido já a algum tempo e ao longo desta discussão foram divididas opiniões. O certo mesmo é que exitem vantagens e desvantagens e boa parte dos profissionais qualificados não são titulados, sendo assim significa que muitos profissionais que não possuem ensino superior são tão capazes de desempenhar funções que necessita de alto conhecimento quanto os diplomados.
Regulamentando este exercício privarão muito profissionais competentes de exercer suas funções e além do mas estes mesmos trabalhadores seriam presos as suas categorias que os limitariam a desenvolver novas tecnologias .
No Brasil metade dos profissionais da área de Tecnologia não possuem diploma,imaginemos uma regulamentação, desempregaria milhares sobrariam ainda mas vagas na área forçando a contratação de profissionais estrangeiros já que levaria no minimo quatros anos para formação superior de boa parte do país, sendo que muitos não optariam em fazer o ensino superior. Seria uma ótima ideia se essa mudança fosse aplicada aos pucos e gradativamente assim incentivava as futuras gerações para implantação básica do ensino superior.
Claro que isso teria que afetar diretamente na educação para que possa formar pessoas qualificada e/ou especializadas, sendo assim esta é uma mudança que envolve não só a sindicatos e legislação, mas também educação, política e social.



Eu sou BRUNO SILVA
 T.I - Subsequente, Noturno, 4º Semestre, Camaçari.                                                                                  

Opinião da regulamentação do profissional de TI.

A regulamentação do exercício dos profissionais da área de T.I  é um assunto muito polêmico, atualmente existe uma proposta no senado que visa a regulamentação do mesmo.Separei 2 artigos que eu achei interessante:

Art. 2° Poderão exercer a profissão de Analista de Sistemas no País:

I – os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas;

II – os diplomados por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis de seu País e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;

III – os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo cinco anos, a função de Analista de Sistemas e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.

Art. 3° Poderão exercer a profissão de Técnico de Informática:

I – os portadores de diploma de ensino médio ou equivalente, de Curso Técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas;

II – os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo quatro anos, a função de Técnico de Informática e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.

Ainda não tenho uma opinião totalmente formada em relação a isso, mas posso adiantar um fator que me leva a ser contra essa regulamentação, que é o crescimento e a necessidade de 'Profissionais' na área, dados da ASSESPRO que apontam que existem hoje no Brasil 1,2 milhões de profissionais em atividade, com apenas 350 mil graduados em algum curso de informática, com uma média de 35 mil novos formados por ano, isso numa área em que a mão de obra ainda esta em falta. Imagine ai se essa regulamentação for aprovada? Teremos que exportar mão de obra qualificada? Sei que é importante Uma pessoal fazer um curso de graduação, mas isso não quer dizer que a pessoa só por ser graduada ela possuirá os requisitos necessários para ser um bom profissional da área, o diploma é algo a acrescentar e não a definir um bom profissional, acho que o país perde muito com a regulamentação  pois o ramo da tecnologia cresce muito e se modifica rapidamente, precisamos cada vez mais de mão de obras, acho que o mercado de T.I não tem tempo para esperar apenas novos formandos graduados, ele é um mercado muito amplo, e que esta em total modificação, não estou dizendo que sou contra a graduação, mas sou contra tirar profissionais do mercado só por não possuir um diploma, pois podemos encontrar ótimos profissionais que não fizeram nenhuma faculdade. Muitos se questionam a injustiça de passar 4 ou 5 anos em uma faculdade e ter que concorrer com pessoas  autodidatas ou que não possuem nenhuma formação de graduação, minha opinião é que, se você fez uma faculdade e esta sempre se atualizando, você esta muito mais a frente dessas pessoas que não possuem um diploma. 

Aluno: Adenilton Morais Arcanjo 

 T.I - Subsequente, Noturno, 4º Semestre, Camaçari. 

      Fugindo dos exageros, o filme Matrix revelou coisas que só começaríamos a vivenciar hoje.
     Quando Morpheus oferece a Neo as pilulas diz que ele pode continuar vivendo como se tudo fosse normal ou conhecer a realidade. A pilula azul representa aquelas pessoas que utilizam a tecnologia, mas não sabe e não se interessam de saber como ela funciona e como está avançando e "dominando"; apenas querem que as coisas aconteçam quando elas clicarem. A pilula vermelha representa aqueles que procuram conhecer mais sobre o mundo tecnológico.
      Não há possibilidade das maquinas manipular a mente do ser humano fazendo com que ele permaneça inativo enquanto pensa que está ativo. Porem um outro ser humano pode fazer isso através da tecnologia ( não como em Matrix). Hoje as pessoas são levadas a acreditar que estando online com outras pessoas é o mesmo que está com elas, por exemplo, quando está pessoalmente com os amigos do grupo "A" deixa eles de lado enquanto se comunica com o grupo "B", e vice-versa.
      Muitos não se dão conta que já há uma dominação tecnológica, porque ela está muito imperceptível. O próprio homem está se tornando escravo da máquina. Embora ela nunca saberá disso.